Redes sociais da ABA:
GT 003. A luta pelo espaço nos centros urbanos contemporâneos
Apresentação Oral em GT
Mayara Ferreira Mattos
As ocupações urbanas de Belo Horizonte em suas práticas do fazer-cidade pelas margens: ocupando territórios e (re)construindo dispositivos discursivos.
Frente à incapacidade e ao desinteresse de determinados aparatos de estado em promover uma política urbana preocupada em garantir o direito à moradia para todos(as) que nas, e das, cidades vivem, as ocupações urbanas emergem no contexto urbano como lugares de tencionamento e possibilidades outras do fazer-cidade. Inscritas nos recantos da cidade formal, como reflexo da espoliação urbana e das formas de acumulação de riquezas na produção dos espaços, sua presença reivindica um espaço de sobrevivência que responde à burocracia e à ordem excludente estatal, e reclama por direitos. Como reflexão quanto à gestão diferencial dos ilegalismos, as ocupações urbanas emergem como movimento de luta que desloca a discussão da tautológica dicotomia operante entre o legal e o ilegal, formal e informal. O objetivo então, é colocar no centro do debate o modo como as leis operam, não para controlar ou suprimir os ilegalismos, mas para diferenciá-los internamente (TELLES, 2010). Para tal empreendimento, é importante a compreensão das relações operantes entre a política popular (atividade organizada por grupos subalternizados), e as funções e o exercício dos modernos/coloniais sistemas governamentais, os quais concentram suas práticas em esquemas classificatórios orientados pela noção de população, que conduz a administração de políticas desenvolvimentistas em prol da relação/confluência estado-capital (CHATTERJEE, 2008). Na medida em que transgridem a linha tênue entre a legalidade/ilegalidade, formalidade/informalidade, na luta por moradia e permanência, as ocupações incidem sob a ordem estatal ocupando propriedades inutilizadas, que muitas vezes pertencem ao interesse privado ou mesmo ao próprio estado. Desde o abastecimento de água e eletricidade até mesmo a organização política dentro desses locais, escapam ao controle tutelar e econômico do estado. Contudo, muito além de estarem descoladas das agências estatais e da própria cidade formal numa relação centro-periferia em que a periferia se encontra totalmente aquém e além desse centro, as ocupações atravessam as instâncias formais. Pensar as margens como agentes capazes de atravessar e também serem atravessadas pela trama das práticas estatais rompe com a visão ocidental colonizadora do estado como forma administrativa racional de organização (DAS & POOLE, 2008). Apesar do estado e das margens estarem em uma relação de poder muito desigual, é importante entender que ambos se formam através das experiências locais e não apenas na ação política organizada.