Oficinas (OF)
OF 10: Protocolos Autônomos em contextos de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais
Coordenação:
Felisa Cançado Anaya (UNIMONTES-MG)
Rumi Regina Kubo (UFRGS)
Resumo:
Os protocolos autônomos de consulta e consentimento prévio, livre e informado são instrumentos jurídicos e políticos elaborados pelos povos e comunidades tradicionais que objetivam a defesa de seus territórios e a manutenção de seus modos de vida, para que sejam respeitadas suas especificidades culturais e formas de organização social. São elaborados através do exercício da autodeterminação que exige respeito à temporalidade e organização social de cada grupo. O avanço de grandes empreendimentos sobre os territórios tradicionais tem colocado esse instrumento em disputa, com vistas a viabilização de licenciamentos ambientais e a implementação de projetos desenvolvimentistas. Diante deste contexto, observa-se a tentativa do Estado de trazer a regulamentação deste processo para si. Frente a estes impasses e desafios colocados para os povos e para a prática antropológica, o Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, juntamente com o Observatório de Protocolos Autônomos Comunitários propõem esta atividade, em continuidade às discussões realizadas na oficina Desafios no processo de implementação dos Protocolos Comunitários de CCPLI", ministrada na XIV RAM 2023. Esta edição busca aprofundar as reflexões em torno das experiências de elaboração e implementação desses protocolos, as tentativas de regulamentação do direito à consulta prévia e sobretudo, as formas pelas quais pesquisadores têm se inserido nesses processos na América Latina.
Sessão 1 - Mapeamento dos Conflitos Socioambientais e Violações do Direito à Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado
Ministrante
Liana Amin Lima da Silva (UFGD)
Sessão 2 - Protocolos Autônomos como estratégias de resistências dos Povos e Comunidades Tradicionais
Ministrante
Maira de Souza Moreira (MDA)
Sessão 3 - Incidências no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Ministrante
Diego Antonio Saavedra Celestino (Derecho, ambiente y recursos naturales - Perú)
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