Redes sociais da ABA:
GT 040. Fronteiras, saúde, gênero e sexualidade: conexões, deslocamentos e alteridades corporais, espaciais, temporais
Apresentação Oral em GT
Vanessa Sander Serra e Meira
Questões de gênero, de "segurança", de "foro íntimo": controvérsias em torno da revista íntima de travestis e transexuais no sistema penitenciário e socioeducativo de Minas Gerais
Esse work busca refletir sobre algumas controvérsias que surgiram com o processo de elaboração e aplicação de novas resoluções para o atendimento à população LGBT no sistema penitenciário e socioeducativo do estado de Minas Gerais. Essas resoluções, além de apresentarem a possibilidade de transferência eletiva de travestis e transexuais para unidades femininas e exigir que elas sejam tratadas segundo sua identidade de gênero - utilizando o nome social e as roupas que elegerem – também estabeleceram que as revistas íntimas dessa população deveriam ser realizadas exclusivamente por agentes penitenciárias mulheres. Em vista dessa nova normativa, a proposta desse paper é deter-se, mais especificamente, em torno das polêmicas levantadas pelas agentes penitenciárias femininas que, diante de tal implementação, passaram a se recusar a realizar as revistas íntimas em travestis e mulheres transexuais, conforme recomendado pelo documento. Essa recusa, que recebeu ampla atenção midiática, foi formulada a partir de gramáticas muito variadas: alegando constrangimento, risco de "violência de gênero" e estupro, quebra de protocolos de segurança, influência da "ideologia de gênero", e até mesmo violação de direitos humanos contra a categoria profissional. A partir de incursões etnográficas na Ala LGBT de uma unidade prisional masculina, em reuniões da Secretaria de Direitos Humanos e em audiências públicas sobre o tema, pretendo discutir a natureza complexa e heterogênea dos modos de regulação moral das expressões de gênero e das práticas erótico-sexuais envolvidos nas querelas em torno da gestão cotidiana de travestis e transexuais presas e socioeducandas. Penso ser possível, assim, refletir sobre conjuntos singulares de técnicas de produção de sujeitos que se consolidam a partir do enfrentamento ou da coalizão de diferentes atores ou forças sociais, e que refletem representações sociais de natureza muito diversa: ideias científicas, crenças religiosas, valores morais, princípios jurídicos e posições políticas (Carrara, 2016).