GT 011. Antropologia da Moral e da Ética
Apresentação Oral em GT
Letícia de Sousa Araújo, Jania Perla Diogenes Aquino
Regimes morais e ilegalidades no cotidiano de work da Polícia Militar do Ceará
Este work aborda regimes de moralidades que orientam agentes de segurança da Polícia Militar do Ceará, profissionais imersos em um grupo coorporativo que compartilha de uma estrutura organizacional e institucional própria. Vemos que a atuação das forças policiais militares como um todo aponta para a prática de ilegalidades permeadas de um discurso pautado em regimes de moralidades que dão sustentação e legitimam tais práticas. É ilegal (do ponto de vista jurídico), mas moralmente justificável (do ponto de vista policial). Partindo de um esforço analítico de work anterior, tornou-se claro que a vivência da prática da atividade policial, para além do caráter normativo das regras oficiais, possui arranjos e agenciamentos próprios de sobrevivência e reprodução que, inúmeras vezes, modelam as ações policiais. Percebe-se que é cada vez mais comum que a aplicação das regras ou o simples cumprimento da Lei sejam reinventados (TELLES, 2009) pela prática do work policial e que neste limiar entre o oficialmente “permitido” e o “não permitido”, o “certo” e “errado” existe um grau de tolerância moralmente justificado e legitimado entre os policiais e, inúmeras vezes, compartilhado por diversos setores da sociedade. Neste caso, parece ser engendrada uma moralidade peculiar compartilhada entre eles e dotada (por que não dizer disfarçada) de um caráter cívico, em que a violência e a violação dos direitos humanos surgem como uma espécie de dever ou comprometimento moral de “limpeza” da sociedade e manutenção da ordem, que estariam iminentemente ameaçadas pelas figuras do “meliante”, “vagabundo” ou “marginal”. Este work visa, portanto, compreender os dispositivos morais que orientam e embasam determinadas práticas ilegais por parte daqueles que oficialmente têm a função social de proteger e garantir o cumprimento da lei trazendo algumas questões que serão importantes na condução desta investigação: Que valores morais são acionados para justificar as ilegalidades praticadas em sua rotina de work? Como são construídas determinadas prescrições morais dentro de um grupo específico como a Polícia Militar que compartilha de uma estrutura organizacional e institucional própria? De que forma esses mecanismos, por vezes intersubjetivos e morais, modelam estigmas e determinam códigos de classificação que colocam certos indivíduos e grupos em condição de inferioridade moral e irrelevância social? Até que ponto a prática do work policial militar produz esses mecanismos intersubjetivos e morais em determinadas ações?