Redes sociais da ABA:
GT 009. Antropologia da Criança: conjugando direitos e protagonismo social
Apresentação Oral em GT
Maria Cristina Soares de Gouvea, Isabel Oliveira e Silva
Movimentos sociais e direitos da criança: protagonismo, participação e proteção
A Declaração Universal de Direitos da Criança, promulgada pela Onu em 1989, depois de 10 anos de negociações, pretende-se documento regulador de discursos e práticas de educação da criança pelos países signatários. A afirmação de sua universalidade expressa tanto a representação de que todas crianças são sujeito de direitos, como a tensão sobre a concepção de infância que a sustenta. O texto é definido por três princípios: participação, proteção e provisão. Se a provisão e proteção eram elementos presentes em declarações anteriores, o princípio da participação encerra maior fragilidade na sua definição. Como indica a literatura crítica sobre o documento, o princípio da participação é descrito em termos de fomento à escuta individual das crianças sobre temas relacionados ao “universo infantil”, espelhando a experiência social de crianças dos países centro europeus, caracterizada por privatização da vida social e separação do mundo adulto. Observa-se no texto o apagamento de experiências distintas da infância, especialmente de crianças pobres de países ditos "periféricos" Busca-se neste work resgatar a singularidade dos processos de participação de crianças inseridas em dois movimentos sociais organizados no Brasil, destacando seu caráter coletivo e dimensão política. Inicialmente será resgatado o protagonismo do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua na formulação e implementação do Estatuto da Criança e Adolescente (1990, ainda em vigor). Posteriormente será analisada a participação de crianças do Movimento dos Sem Terrinha no MST (Movimento dos sem terra) em ações de luta pela terra e nos procesos educativos no interior das Cirandas A partir do levantamento e análise da extensa produção acadêmica brasileira e estrangeira sobre tais movimentos, tem-se em vista avaliar as condições históricas que possibilitaram sua emergência, as estratégias de promoção e desenvolvimento da participação e protagonismo infantil. Busca-se analisar a construção de formas de governança da criança, no interior de relações de poder com adultos, considerando que os processos participativos e decisórios são atravessadas por hierarquias sociais e geracionais. Por outro, busca-se analisar como as lógicas de participação e protagonismo infantil tensionam o princípio da proteção do adulto na gestão do cuidado das crianças.