GT 002. A contribuição da perspectiva antropológica sobre o uso de substâncias psicoativas para o debate atual em torno das
Apresentação Oral em GT
Joao Gustavo Vieira Velloso
Redução de danos, disputas jurisdicionais e governança de usuários de drogas: Notas sobre a crise dos opioides e a legalização da maconha no Canadá
Esta comunicação visa discutir algumas inciativas recentes na governança de usuários de drogas no Canadá e como elas se articulam ou não com a idéia de “redução de danos” e com éticas de intervenção mais associadas à saúde pública. Mais particularmente, eu abordarei duas questões-chave presentes no debate atual em torno das drogas no Canadá: 1) a utilização de “locais de consumo supervisado de drogas” ou de “locais de prevenção de overdose” no contexto da crise dos opioides sintéticos (fentanil); e 2) a descriminalização e a legalização da maconha. Ambas situações sugerem uma alteração das lógicas presentes nos regimes de controle de usuários, saindo de uma quase-exclusividade da criminalização dos usuários ao uso de formas mais inclusivas de intervenção, tais como programas de redução de danos isentos de qualquer tipo de contrapartida em termos de tratamento por parte do usuário. No entanto, tais inovações não ocorrem de uma maneira simples, homogênea e coerente, até mesmo porque existem diferentes jurisdições em jogo e operando em diferentes escalas de regulamentação jurídica estatal (Federal, Provincial e Municipal) e de regulamentação normativa. Neste sentido, explorarei brevemente os quebra-cabeças jurídicos presentes nestas duas situações e como eles nos auxiliam igualmente a refletir de uma maneira mais geral sobre os movimentos de reforma de direito, seja ele no âmbito legislativo ou jurisprudencial, e as possibilidades concretas de mudança social (Falk Moore, 1973).