GT 002. A contribuição da perspectiva antropológica sobre o uso de substâncias psicoativas para o debate atual em torno das
Apresentação Oral em GT
Henrique Fernandes Antunes
Church of the Holy Light of the Queen v. Mukasey: A regulamentação do Santo Daime no estado do Oregon
O work em questão tem por objetivo analisar a disputa legal entre a Church of the Holy Light of the Queen (CHLQ) - uma igreja de Santo Daime localizada no estado do Oregon - e o governo dos Estados Unidos, a qual resultou no processo de regulamentação do uso religioso da ayahuasca por parte da instituição naquele estado. Inicialmente, será descrito brevemente a inserção do Santo Daime nos Estados Unidos e o início das tensões com as instituições do país. Após essa apresentação inicial, será abordada a queixa que a CHLQ apresentou contra o governo federal e algumas de suas instituições, analisando o modo como esta foi formulada e destacando seus principais argumentos. Em seguida, a análise será direcionada para a disputa legal entre a CHLQ e o governo estadunidense, abordando as posições defendidas por ambos os lados, a decisão judicial, assim como as formas como a regulamentação da ayahuasca se efetivou após a decisão da corte distrital. Para além de apresentar o desfecho do caso e suas consequências, o intuito do presente work é analisar os modos como diferentes leis e regulamentos são operados e como as partes envolvidas disputam classificações em torno do uso religioso da ayahuasca.