GT47: Igualdade Jurídica e de tratamento: etnografias de narrativas, produção de provas, processos decisórios e construção de verdades
Apresentação Oral
KAROLLINE DE ANDRADE PORTO, Flávia Melo
Linchamentos e processos de justiça no Amazonas
Buscando entender os linchamentos a partir de processos de justiça, procedimentos administrativos e de reportagens sobre o assunto, desenvolvemos pesquisa documental no Estado do Amazonas (Porto, 2021), com vistas a identificar as características de linchamentos, aqui considerados como vários fenômenos distintos entre si (Sinhoretto, 2002). Para isso, a partir de estudo de caso de um jovem negro, identificamos e descrevemos a relação entre racismo e práticas de linchamento, geralmente, desencadeados em regiões segregadas e marginalizadas, o perfil dos atores envolvidos no processo, fazendo uma descrição moral e física, assim como, a forma como são repercutidos nos meios de comunicação, com destaque a programas de televisão com temática policial, os quais costumam veicular prisões e imagens de pessoas envolvidas em crimes e ocorrências nas periferias, diversamente quando se trata de operações/prisões realizadas em bairros nobres da capital Manaus. Foram analisados dados qualitativos levantados e o caminho percorrido para obtê-los no Sistema Administrativo do Estado e em processos do Sistema e-Saj, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, examinando-se os procedimentos e a construção dos acontecimentos pelos agentes de Estado. Conforme Mariza Corrêa (1983), os inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência gerados a partir dos registros (ou demais hipóteses do art. 5º, CPP) têm em si incorporados os fatos e extraídos deles uma versão. O procedimento "já é um afastamento (do fato) e uma interferência sobre ele na medida em que há uma ordenação pelos agentes policiais que selecionam quem estará presente, com direito a palavra, e o que deve ou não constar como prova nos autos" (idem, 1983, p. 35). E, identificado elevado índice de atos de linchamentos, verificamos uma racionalidade permeada por motivações de vingança privada, justiçamento imediato e moralidades estruturantes da comunidade envolvida, como o racismo, motivando, nesses casos, atos com maior violência. Posto isso, demonstrou-se a necessidade do exame do fenômeno e início do pensamento sobre alterações das relações de poder, sobretudo, na atuação das instituições oficiais.