GT47: Igualdade Jurídica e de tratamento: etnografias de narrativas, produção de provas, processos decisórios e construção de verdades
Apresentação Oral
Natália Viana Nogueira
Do "dever ser" ao "ser": uma análise sociojurídica da audiência de conciliação na comarca de barbalha/ce
O presente estudo busca realizar uma análise do instrumento processual chamado "audiência de conciliação", previsto no ordenamento jurídico brasileiro e ainda mais evidenciado a partir do Código de Processo Civil. A partir dele, diversos debates sobre a melhor forma de manejo, implementação e institucionalização desse mecanismo foram intensificados, que pese a forte cultura brasileira de judicialização e litigiosidade dos conflitos (WATANABE, 2007). Não obstante, diversas compreensões se dispõem a observar esse instituto a partir de uma perspectiva apenas legalista. Abordagens que proporcionam questionamentos e discussões quanto ao "fazer judicial" em si, sendo realizadas pelos próprios membros do meio jurídico, ou seja, a ausência da aplicação de um caminho científico sociojurídico para compreensão desse recurso pode constituir uma falha limitadora quanto à perspectiva de identificação, implementação e melhoria. Por essa razão, objetiva-se, identificar, qual o desenho que o meio conciliatório da audiência ganha durante a sua realização através da perspectiva dos seus atores participantes. O Centro Judiciário de Resolução de Conflitos da comarca de Barbalha - CE servirá como campo para essa execução. É preciso, então, evidenciar as especificidades, individualidades e olhares que esses membros possuem sobre eles e sobre o próprio instrumento jurídico que estão se valendo, movimento que é indispensável para repensar esse fazer judicial a partir de uma óptica que considere não apenas o "dever ser", mas também o "ser". Buscar-se, ressaltar as trajetórias e experiências que fazem com o que cada agente desse ritual (SCHRITZMEYER, 2001) possua uma identidade e não seja referenciado apenas por um número processual (MAUSS, 2003). Nesse sentido, para além de uma explanação de como a conciliação é retratada por meio das obras jurídicas dogmáticas, também se valerá da compreensão sociojurídica do instituto processual. Diante da aplicação metodológica de uma observação participante será possível notar circunstâncias, atos e espaços que permeiam a sua realização e que não são identificados pelo primeiro caminho anteriormente apontado, que se funda, tão logo, apenas no "dever ser" (VASCONCELLOS; NUÑEZ, 2020). Esses pontos dialogam e interferem na construção e na forma de identificação da audiência frente aos seus interlocutores, evidenciando, para além de uma análise estritamente normativa, problemáticas e questões estruturais desse fazer. Através da observação participante (VALLADARES, 2007) e com a aplicação de entrevistas não-diretivas, se busca permear e vivenciar o espaço em que a audiência ocorre e ganha vida. Dentro dessa dinâmica, também pretende-se compreender quem são esses interlocutores, como eles interpretam esse recurso conciliatório.