GT47: Igualdade Jurídica e de tratamento: etnografias de narrativas, produção de provas, processos decisórios e construção de verdades
Apresentação Oral
Victória Mello Fernandes
Fluxos de Processos, Fluxos de Sentidos, Fluxos dos Sujeitos : A Produção do Inimputável Através de Movimentações Jurídicas e Psiquiátricas
O presente resumo refere-se a um recorte da pesquisa exploratória de mestrado em andamento no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A pesquisa tem como escopo de análise a produção do tipo social "louco-criminoso", o inimputável no cruzamento dos saberes jurídicos e psiquiátricos nos processos de execução criminal no estado do Rio Grande do Sul. A investigação qualitativa tem como metodologia e estratégia pesquisa a etnografia documental aliada ao estudo de caso, buscando compreender como as movimentações dentro do processo de execução criminal formam sentido, verdade jurídica sobre os sujeitos. Os processos de execução criminal, ao contrário dos processos dos presos imputáveis, estão em constante movimentação, especialmente no período da Pandemia da Covid-19, sendo o espaço-tempo de consulta das partes - defesa e acusação. Nesse sentido, processos, que atualmente fazem parte de um sistema virtual de acesso, são também a trajetória - escrita - jurídico psiquiátrica dos sujeitos. Aqueles que ainda correm, sujeitos que ainda vivem em manicômios-judiciários, são recorrentemente movimentados nesses sistemas de acessos. Nesse momento, traz-se análises preliminares sobre esses dados, fluxos rastreados através da imersão no campo, nos processos. Aponta-se para uma múltipla autoria na constituição desse tipo social, que não está circunscrita ao campo jurídico. Os sujeitos são inimputados de seus atos e tornam-se inimputáveis, por avaliação de um perito psiquiatra e pela decisão de um juiz de direito de uma Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. Mas esse tornar-se inimputável, ser capturado por esses saberes, assim como outras sentenças, necessita de um processo de execução criminal, no qual múltiplos atores estão relacionando-se, mediando e mediados por tecnologias como papéis, computadores, doutrinas, manuais psiquiátricos, laudos, etc. Essa gama de atores é essencial para que os fluxos funcionem, para que as informações cheguem e partam, para que diligências e determinações sejam tomadas, para que o processo ocorra, a medida de segurança seja cumprida e o inimputável exista.