ISBN: 978-65-87289-23-6 | Redes sociais da ABA:
GT47: Igualdade Jurídica e de tratamento: etnografias de narrativas, produção de provas, processos decisórios e construção de verdades
Apresentação Oral
A. L Lobato
Justiçamento popular e os sentidos (in) visíveis nos processos penais: dois casos em revista
Este trabalho busca identificar os sentidos empregados e/ou obliterados sobre a noção de justiça por meio da análise de dois processos judiciais relacionados a casos de linchamento cuja repercussão na imprensa nacional foi bastante significativa nos últimos anos, a saber o caso de Fabiana Maria de Jesus, morta no Guarujá em 2014 e Cledenilson Pereira da Silva morto em São Luis em 2015. Importa destacar que a prática de linchamento não dispõe de correspondente algum no Código Penal Brasileiro, de modo que tais casos uma vez denunciados pelo Ministério Público são enquadrados como casos de homicidio e, portanto, tratados individualmente ainda que em processos apensados. A literatura sociológica brasileira sobre violência cuja produção é extensa desde os anos 80, parece ter enfocado mais detidamente nas violências tipificadas como crime e, após a redemocratização, no aperfeiçoamento institucional da justiça e das políticas públicas de enfrentamento a elas. Dentre os principais trabalhos brasileiros, que versaram sobre linchamento até o presente momento, a grande maioria deles, deu atenção, sobretudo, a notícias de jornais. Tal fato se justifica em parte, por reportagens figurarem como o principal meio de tomar conhecimento sobre um caso, mas também, pela invisibilidade deste fenômeno em dados administrativos ou documentos oficiais, uma vez que tais práticas não estarem tipificadas criminalmente no código penal brasileiro. Dentre os enquadramentos explicativos oferecidos, portanto, há dois grupos importantes. O primeiro deles caracteriza o evento pela sua aparente irracionalidade enquanto o segundo, entende tais atos com o resultado de diferentes formas de desigualdade, opressão, ausência e ineficiência do Estado, implicando numa certa racionalidade coletiva e socialmente constituída (BENEVIDES, 1982; SOUZA, 1999; SINHORETO, 2001; SINGER, 2003; NATAL, 2013). Com efeito, estes estudos circunscrevem o linchamento como uma estratégia de justiçamento popular, ou seja, uma forma de "fazer justiça pelas próprias mãos". Buscarei identificar os sentidos e juízos morais empregados pelos diferentes atores jurídicos atuantes nestes dois processos, seguindo a trilha metodológica proposta por Mariza Corrêa de observar os elementos de que se utilizam os diferentes atores jurídicos para apresentação dos acusados e das vítimas de modo a obter aceitação dos julgadores.