Redes sociais da ABA:
Logo da 30ª Reunião Brasileira de Antropologia
3 a 6 de agosto de 2016
João Pessoa - PB
UFPB - Campus I
GT 043: Moradores da Maloca (Aldeia) Grande: Reflexões sobre os indígenas no contexto urbano
Apresentação Oral em GT
Marcos Antonio Braga de Freitas, Iraildes Caldas Torres
Política de assistência estudantil para indígenas urbanos na cidade de Boa Vista, Roraima: entraves sociojurídicos
A proposta desta comunicação é trazer a discussão os critérios de “indianidade” no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) do Ministério da Educação (MEC) para indígenas que moram nos centros urbanos, destacando a realidade na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima. Os estudantes indígenas sem vínculo com as terras indígenas reconhecidas pelo Estado Brasileiro não tem direito à bolsa de assistência estudantil na Universidade Federal de Roraima (UFRR) pelo critério de auto-identificação. Ao concorrem à bolsa, um dos documentos que se exige é a carta de pertencimento étnico expedida pelo tuxaua. Cabe destacar que muitos indígenas urbanos perderam seus vínculos societários com as comunidades de origem pelo processo histórico de dominação e colonização onde dificulta o acesso a tal documento. Um dos critérios étnicos de sua memória social é a auto-identificação, mas lhes é negado pela burocracia do Estado. A luta pelo acesso no ensino superior em Roraima deu-se a partir do movimento de professores indígenas em 2000 para garantir a formação em nível de graduação. A UFRR responde politicamente as demandas do movimento indígena de Roraima criando em 2001 o Insikiran e o Curso de Licenciatura Intercultural. Com o passar dos anos, novas demandas surgem nas áreas de Gestão Territorial e Saúde aumentando a presença indígena na universidade e, consequentemente vem os desafios da permanência. Além dos cursos específicos ofertados pelo Insikiran, tem as vagas extras nos demais cursos da instituição aumentando os indígenas na UFRR que hoje são aproximadamente 10% do total de alunos matriculados. A metodologia utilizada é a abordagem qualitativa com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, além de entrevistas abertas com indígenas que estudam nos cursos de bacharelados Gestão Territorial Indígena e Gestão em Saúde Coletiva Indígena do Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena da UFRR. O PNAES definiu critérios em que os indígenas urbanos sem vínculo com as comunidades de origem não podem ser beneficiados com o auxílio financeiro, tornando-se uma política excludente para esses indígenas. O conceito de auto-identificação de pertencimento étnico é irrelevante na política de assistência estudantil, negando a Convenção 169 da OIT em que o Brasil é signatário. Os indígenas urbanos se articularam, criando a Organização dos Indígenas da Cidade (ODIC) para lutar pelos direitos sociais e culturais. Com a exclusão nessa política muitos estudantes procuraram a ODIC para reivindicar seus direitos e lutar pela mudança nos critérios proposto pelo PNAES. Os autores CARNEIRO DA CUNHA (2009); SOUZA LIMA (2013); MATOS (2013) e Diagnóstico dos Indígenas na Cidade de Boa Vista, RR (2007) são o aporte teórico-metodológico para a discussão da proposta.